Disponibilizar informações não parece ser um problema para a Secretaria de Estado da Educação - Seed. Por meio do seu site, é possível verificar o organograma do órgão, endereços e telefones de escolas, a divisão das Diretorias Regionais de Educação e ter acesso, até, a portais específicos para alunos e professores.
Mas esse alto edifício da prestação de contas continua em falso. Isso porque diante da urgência da realização de concurso público para professores da rede estadual - lá se vão oito anos desde o último -, o Estado sequer sabe quantos cargos precisarão ser preenchidos para garantir o ingresso legítimo e constitucional dos aprovados.
O desconhecimento dos dados ficou mais evidente a partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - entre o Ministério Público Estadual e a Seed, em maio de 2010, para realização de um Processo Seletivo Simplificado. Na ocasião, o Estado se comprometeu a contratar, em regime emergencial, cerca de 1.900 professores para atender demandas do interior - solicitação honrada, de acordo com a secretaria, entre julho e dezembro de 2010.
Porém, algumas cláusulas do acordo prosseguem sem ser contempladas. Uma delas se refere à necessidade de realização de um concurso público para professores até maio de 2011. Uma outra, relacionada à anterior, recomendava que o Estado mostrasse de uma vez por todas quantos cargos para docentes existem no ensino público estadual.
No TAC, acertou-se que o Governo teria até o dia 30 de setembro de 2010 para levantar se todos os professores da rede estadual de ensino possuíam os respectivos cargos na Seed. Caso não existissem, o Estado teria até 30 de outubro do mesmo ano para encaminhar uma solução. Os dados não foram apresentados. Este ano, Secretaria e Procuradoria Geral do Estado foram convidadas a se explicar. Entretanto, em reunião realizada no mês passado o secretário Belivaldo Chagas pediu uma nova data para apresentar o levantamento. A audiência foi marcada para o próximo dia 22 de março, às 14h30, na sede do MP.
De acordo com o promotor de Justiça dos Direitos à Educação do MPE, Luís Fausto Valois, a Seed declara ignorância dos dados toda vez que é solicitada - seja de forma direta, seja fortuitamente. "Quando fizemos a audiência pública para firmar o TAC, já havia um procedimento em curso em que pedíamos à Seed o quantitativo de cargos da educação básica a ser preenchido. Esse procedimento foi emitido em 2009, quando fomos surpreendidos com a informação de que a Secretaria não tinha o menor conhecimento de quantos cargos para professores existem em seu quadro", disse.
De acordo com o promotor, as contratações temporárias executadas pela Seed são legítimas, mas é preciso fazer mais. "Contratação por necessidade se faz na rede privada. No serviço público, é preciso criar cargos. E o meio democrático e constitucional de preenchimento dessas vagas é o concurso. O que acontece é que a secretaria de Educação não sabe exatamente qual o número de cargos para professores desde que foi criada, há 50 anos".
DESORGANIZAÇÃO
O professor Roberto Silva, diretor de Assuntos da Base Estadual do Sintese, é um dos que acompanham de perto a situação. Segundo Silva, a Seed já pediu adiamento para apresentar os números em outubro de 2010 sem tornar pública a nova data. "O que soubemos é que o secretário pediu um adiamento alegando que tinha acabado de chegar na pasta e que precisava se inteirar de tudo. O problema é que ninguém tomou conhecimento de para quando havia ficado o então novo prazo. Deve ter vencido novamente e nada foi feito".
Roberto Silva também se mostra temeroso frente à forma com a qual a Secretaria constrói seu quadro de professores. "1.900 professores contratados temporariamente é um número muito alto. E é preciso ter diagnóstico para que não se faça um concurso para um número exorbitante de vagas. Isso incharia a folha de pagamento e causaria sérios problemas para reajustes salariais, por exemplo. É simplesmente absurdo que uma Secretaria de Educação não tenha algo tão elementar quanto o número de cargos que precisa para professores".
Ainda segundo o professor, este desconhecimento revela o alto nível de desorganização da Seed. "Eu, por exemplo, sou professor da Escola Alceu Amoroso Lima, no Santa Tereza. Mas quando entro com meu CPF no Portal do Professor, no site da Secretaria, consta que ensino na Escola Leão Magno Brasil, onde nunca sequer entrei. Não existe controle".
RECONHECIMENTO
Belivaldo Chagas disse que o levantamento do número de cargos para professor está em curso. "Podemos assegurar que, para o próximo concurso, é possível chegar à necessidade de abrir três mil vagas, estimando-se aí o número de docentes que deverão entrar em processo de aposentadoria ainda em 2011 e nos próximos quatro anos. Entendemos que não se pode passar mais do que quatro anos sem a realização de concurso para professor da rede estadual", disse.
Em relação à realização do concurso até maio deste ano, Belivaldo disse estar avaliando, junto com o MPE, a possibilidade de fazer um aditivo e remarcar uma nova data. O secretário também reconheceu os prejuízos de um hiato de oito anos sem concurso público para professores no Estado. "Isso tem prejudicado o bom andamento da Seed no que diz respeito a resultados positivos no âmbito pedagógico. Foi exatamente por isso que tivemos período de contratação temporária para suprir as deficiências. E mesmo tendo contratado 1.849 professores via processo seletivo em 2010, neste mesmo ano tivemos cerca de 980 aposentadorias de professores", afirmou o secretário.
Source: http://www.cinform.com.br/noticias/10320119142716375/estado+nao+sabe+quantos+professores+tem.html
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